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A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador declara para os efeitos previstos no disposto nos artigos 4º, nºs. 1, 2, 3, 6, 7 e 11, 6º, 7º, 13.º presta o seu consentimento livre, espontâneo e esclarecidos para o tratamento dos dados pessoais, à PalavraViva fornecidos através do site www.palavraviva.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da PalavraViva, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A PalavraViva, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela PalavraViva, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
A PalavraViva reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais, independentemente da sua natureza. Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção de dados de todos os clientes que passam pelo site www.palavraviva.pt.
Nesta Política de Privacidade, explicamos quem somos, qual a finalidade que damos aos seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos e durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos. O utilizador deve ler com atenção a nossa Política de Privacidade, redigida de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão e decidir, de forma livre e voluntária, se pretende facultar os seus dados pessoais à PalavraViva. Assim, o utilizador garante ser maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa emergir em consequência do incumprimento de tal obrigação. O utilizador obriga-se a comunicar à PalavraViva, ou a inserir na sua conta pessoal, qualquer alteração aos dados ora facultados. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à PalavraViva, para as finalidades indicadas.
Caso tenha alguma dúvida sobre como tratamos e protegemos os seus dados, por favor contacte-nos através do email info@palavraviva.pt.
ÂMBITO
Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do site www.palavraviva.pt .
ENTIDADE RESPONSÁVEL E RESPONSABILIDADES
Os seus dados serão tratados pela PalavraViva, pessoa singular, António Ponte, Morada: Rua António Aurélio da Costa Ferreira, Lote 18 - 1.º A, 2720-756 Amadora. Esta entidade é a responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceitação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados na loja online em www.palavraviva.pt.
Pode contactar a PalavraViva sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através de endereço de correio electrónico: info@palavraviva.pt, Correio Postal: PalavraViva – Apoio ao Cliente, Rua António Aurélio da Costa Ferreira, Lote 18 - 1.º A, 2720-756 Amadora, Portugal, ou Telefone: +351 937 376 094 (das 9h às 12h e das 14h-17H).
FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASE LEGAL
Os dados pessoais tratados no site PalavraViva são:
- Recolhidos no registo cliente/utilizador: Nome, Endereço postal de envio e de facturação, Telemóvel, Telefone, NIF, Data de Nascimento, Endereço de email;
- Obtidos através da navegação no site: dados que identificam o endereço de IP, cabeçalhos referentes, tipo de dispositivo, o seu navegador e versão, login e informação da conta, incluindo nome do utilizador, palavra passe, preferências em relação ao marketing e aos cookies, sinalizadores e etiquetas web (pixel), informação sobre pagamento ou sobre cartão de crédito, neste caso, sempre observando o protocolo SSL.
- Preferências incluindo lista de desejos, histórico de compras;
Porque precisamos da sua informação? A PalavraViva tratará dos seus dados pessoais, de forma manual e/ou automatizada, para as seguintes finalidades:
- Gestão de clientes: Os dados recolhidos neste site são necessários para a celebração e execução do contrato de compra e venda e destinam-se ao processamento e informação do estado das encomendas e comunicação com os Clientes, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Cliente reveste carácter obrigatório, sem os quais não é possível prosseguir com as finalidades acima descritas.
- Marketing: Caso o Cliente dê o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a PalavraViva poderá tratar os seus dados para lhe enviar informações sobre os seus produtos, novidades, campanhas, ofertas e mensagens de aniversário, através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio postal, correio electrónico, SMS ou outras formas de chamada automática.
O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto pode ser revogado em qualquer altura, da seguinte forma: Através das configurações da conta cliente; Ao clicar no link “cancelar inscrição” em qualquer e-mail; Ao contactar a equipa de Apoio ao Cliente através do endereço de email info@palavraviva.pt.
A PalavraViva realiza a definição de perfis com base na informação relacionada com as suas compras e pesquisas.
Esta informação permite à PalavraViva enviar-lhe informação personalizada e adequada ao seu perfil, com o objetivo de melhorar a sua experiência de compra e de acordo com o seu consentimento.
CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS E PERÍODO DE RETENÇÃO
Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da(s finalidade(s) estabelecida(s) nesta politica de privacidade (a menos que um período de conservação mais longo seja exigido pela lei aplicável). Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os seus dados pessoais irão ser conservados, caso não tenha retirado o seu consentimento. No que respeita a dados pessoais relativos a compras de produtos, conservaremos os dados por um período mais longo para cumprimento de obrigações legais (tais como leis fiscais e leis sobre vendas e para finalidades de garantia).
CONSENTIMENTO
Ao consentir esta Política de Privacidade, está a dar permissão para processar os seus dados pessoais especificamente para os fins identificados e selecionados.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a PalavraViva esteja sujeita.
Para revogar o seu consentimento, pode contactar-nos através de carta, telefone ou do endereço email info@palavraviva.pt.
DIVULGAÇÃO DE DADOS
A PalavraViva poderá comunicar os dados pessoais dos utilizadores a terceiros, prestadores de serviços, designadamente empresas envolvidas no processo de compra e gestão de cobranças, transporte, armazenamento, marketing, alojamento de sites, agências bancárias.
São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa e comprometendo-se estas entidades a tratar os referidos dados pessoais única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades supra indicadas.
Em caso de haver uma mudança na estrutura proprietária, incluindo, sem limitação, por incorporação, fusão, venda, liquidação, ou por transferência substancial de ativos, a PalavraViva poderá, a seu exclusivo critério, transferir, vender ou ceder dados pessoais recolhidos através deste site, incluindo, sem limitação informações pessoalmente identificáveis e informações agregadas sobre os utilizadores, a um ou mais filiados ou não filiados.
De qualquer forma os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem ser informada(o) ou sem o seu consentimento, quando este for exigido por lei, exceto nos casos previstos neste documento.
Os seus dados pessoais poderão também ser divulgados a outros terceiros, na medida do necessário para: (i) cumprir uma solicitação das autoridades governamentais, uma ordem judicial ou lei aplicável; (ii) prevenir usos ilegais do nosso Site ou violações dos Termos de Utilização dos nossos Sites e as nossas políticas; (iii) defender-nos contra reclamações de terceiros; e (iv) auxiliar na prevenção ou investigação de fraude. Os seus dados pessoais poderão também ser divulgados a outros terceiros quando nos tenha fornecido o seu consentimento.
SUBCONTRATADO
O tratamento dos dados dos utilizadores poderá ser realizado por um prestador de serviços idóneo, contratado pela PalavraViva. O referido prestador de serviços tratará exclusivamente os dados para as finalidades estabelecidas pela PalavraViva e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
A PalavraViva armazenará e realizará o tratamento dos dados do utilizador no território do Espaço Económico Europeu (EEE), pelo que não prevê realizar qualquer transferência internacional de dados. Alguns dos destinatários dos dados com os quais a PalavraViva partilha os seus dados pessoais poderão estar localizados em países diferentes do país em que os seus dados pessoais foram originalmente recolhidos. As leis nesses países podem não fornecer o mesmo nível de proteção de dados em comparação com o país em que nos forneceu inicialmente os seus dados. No entanto, quando transferimos os seus dados pessoais para destinatários em outros países, fora do EEE, protegeremos esses dados pessoais conforme descrito nesta política de privacidade e em conformidade com a legislação aplicável.
Tomamos medidas para cumprir os requisitos legais aplicáveis para a transferência de dados pessoais para destinatários em países fora do EEE que não tenham um nível adequado de proteção de dados.
DIREITOS DOS UTILIZADORES
Em qualquer momento e de forma gratuita, enquanto a PalavraViva possuir ou processar os dados pessoais, todos os utilizadores podem exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso – direito a solicitar uma cópia das informações que temos sobre si;
- Direito de retificação – direito de corrigir os dados que considere imprecisos ou incompletos;
- Direito de ser esquecido – em determinadas circunstâncias, enquanto utilizador, pode pedir que os dados que temos sobre si sejam apagados de todos os nossos registos;
- Direito à restrição de processamento – quando determinadas condições se aplicam para ter o direito de restringir o processamento;
- Direito de portabilidade – direito de ter os seus dados transferidos para outra organização;
- Direito de se opor – direito de se opor a certos tipos de processamento, como o marketing direto;
- Direito de se opor ao processamento automatizado, incluindo o perfil;
- Direito ao recurso judicial: no caso da PalavraViva recusar um seu pedido, de acordo com os direitos de acesso, explicaremos o motivo. Enquanto utilizador tem o direito de reclamar conforme descrito abaixo.
Os direitos acima poderão ser exercidos, através do endereço de email info@palavraviva.pt. ou através de carta registada para o endereço postal:
PALAVRAVIVA – Apoio ao Cliente
Rua António Aurélio da Costa Ferreira, Lote 18 - 1.º A,
2720-756 Amadora, Portugal
RECLAMAÇÕES
Caso o utilizador deseje fazer uma reclamação sobre a forma como os seus dados pessoais estão a ser processados pela PalavraViva ou sobre a forma como a sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade supervisora e à PalavraViva.
Contactos da PalavraViva:
PALAVRAVIVA – Apoio ao Cliente
Rua António Aurélio da Costa Ferreira, Lote 18 - 1.º A,
2720-756 Amadora, Portugal
Contactos da Autoridade de Controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Tel: 351 213928400, Fax: +351 213976832, e-mail: geral@cnpd.pt.
CARÁTER OBRIGATÓRIO DOS DADOS SOLICITADOS
Os dados que constam no registo de cliente que estejam identificados com um asterisco (*), serão de preenchimento obrigatório para cumprir a(s) finalidade(s) estabelecida(s). Como tal, se o(a) utilizador(a) não facultar os mesmos, a PalavraViva não poderá atender ao pedido deste(a).
DECISÕES AUTOMATIZADAS
A PalavraViva poderá elaborar perfis dos utilizadores, o que permitirá a adoção de decisões automatizadas, baseadas nas características pessoais, preferências, histórico de comportamento e localização. Nestes casos, o utilizador terá o direito de obter uma intervenção humana na decisão, de expressar o seu ponto de vista e de impugnar a decisão adotada pela PalavraViva.
MEDIDAS DE PROTEÇÃO E GESTÂO DOS DADOS PESSOAIS
A PalavraViva aplica diversas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores, incluindo ferramentas de encriptação e autenticação, para manter a segurança dos seus dados pessoais, utilização de servidores seguros, firewalls, encriptação de aplicações e de comunicações.
POLÍTICA DE "COOKIES"
Um cookie é um pequeno arquivo que pede permissão para ser colocado no armazenamento do seu computador ou dispositivo móvel. Uma vez concordando, o arquivo é adicionado e o cookie ajuda a analisar o tráfego web ou deixa-o saber quando você visita um determinado site.
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ALTERAÇÕES À POLITICA DE PRIVACIDADE
A lei aplicável e as nossas práticas mudam ao longo do tempo. Se decidirmos atualizar a nossa política de privacidade, as alterações serão publicadas no nosso website www.palavraviva.pt. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter actualizada(o). Se modificarmos materialmente a forma como procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais, iremos avisá-lo previamente, ou quando legalmente exigível, solicitaremos o seu consentimento previamente à implementação de tais alterações. A última alteração a esta política de privacidade ocorreu em maio de 2018.
10 Maio 2018.